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Por que cargos iguais têm nomes diferentes no serviço público?


Já reparou que há cargos de funções praticamente iguais, mas com nomes e salários diferentes?


Se você é servidor público ou presta concursos públicos, com certeza já se deparou com diversos nomes diferentes para cargos que aparentemente têm as mesmas atribuições (ou funções muuuito parecidas). 


Será que existe diferença entre um Assistente Administrativo, um Agente Administrativo e um Oficial Administrativo? Por que isso acontece tanto no serviço público? Ao longo desse artigo iremos compreender essa peculiaridade do mundo dos concursos!

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Homens trabalhando. (Foto: Janeb13/Pixabay.com)

Nomenclaturas dos cargos no serviço público


Depois de três órgãos públicos e sete anos de serviço, surgiram respostas para algumas perguntas que pareciam até não ter sentido ou motivo quando as fiz no início da minha jornada como servidor público. 

Apesar de eu não ter feito um estudo tão profundo sobre esse assunto (até porque ainda não deve existir um manual de curiosidades do serviço público... hmm que ideia boa!) eu percebi várias coisas quando chefiei a Divisão de Análise de Benefícios na Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, de 2012 até 2015. 

Esse setor era responsável por iniciar o processo de aposentadoria dos servidores, ou seja, eu lidava com documentos muuuito velhos... Era a história viva ali nas minhas mãos! 

Além de ter contato direto com esses documentos oficiais históricos (lembro de ter trabalhado num processo de Pensão por Morte com uma Ficha Funcional de 1952, pra você ter ideia), nesse período vivenciei coisas que me fizeram entender (será que entendi mesmo?) o porquê de existirem tantos nomes de cargos administrativos diferentes no serviço público, se todo mundo fazia quase a mesma coisa na prática. Tentarei trazer essa luz para você também!

Aqui a percepção do negócio é bem simples... A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 37, Inciso XII, nos diz isso aqui: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo". Essa é a famosa "isonomia de vencimentos", já ouviu falar dela? Mesmo assim, ainda não entendeu? Siga acompanhando o raciocínio...





Lá atrás, no final da década de 80, foi promulgada a nossa Constituição. E naquela época os cargos dos três poderes deviam ter nomes bem parecidos (ou nem tão parecidos ainda, de tanta pompa que tinha o serviço público). 

Mas fato é: em algum momento passaram a se parecer... Você já percebeu que o Legislativo e o Judiciário, na maioria esmagadora das vezes, pagam bem mais que o Executivo, não é? 

Então, o que provavelmente vem acontecendo desde aquela época é que os cargos, mesmo tendo atribuições quase idênticas, têm seus nomes mudados como parte da justificativa para um salário diferenciado. 

É diferente de um Assistente Administrativo ser chamado de Agente Administrativo no serviço público por ser um "agente do Estado". Nesse último caso, a questão é meramente estética. A quantidade de nomes tem um porquê mais financeiro... vamos lá!

A Constituição diz naquele artigo que um Agente Administrativo do Poder Legislativo não pode ganhar mais do que um Agente Administrativo do Poder Executivo. 

Porém, imagine que o Poder Legislativo queira "elitizar" seu quadro de funcionários, atraindo pessoas mais qualificadas etc. e pagar um salário bem mais alto. Como fazer isso? É só trocar o nome desse cargo de Agente Administrativo para Agente Legislativo e acrescentar pitadas de atribuições "exclusivamente legislativas". 

Pronto! Temos um cargo "idêntico" com um salário bem maior. E tudo dentro da Lei.

É exatamente o caso dos cargos de Auxiliar do Ministério Público, Técnico Judiciário - Área Administrativa ou mesmo Agente Legislativo, que vemos por aí com salários que muito agradam (risos). 

Na prática, são cargos de Assistente Administrativo (Técnico em Administração) ou Auxiliar Administrativo com uma roupinha mais chique.




Me lembro de uma "treta" que rolou na Prefeitura onde trabalhei quando saiu uma Lei atualizando o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal. As partes mais marcantes (que geraram a revolta) eram o salário de R$ 5.600,00 ao cargo de Administrador e R$ 1.800,00 ao cargo de Agente Administrativo, ambos da Câmara. 

Os salários de Administrador e Agente Administrativo da Prefeitura eram de aproximadamente R$ 3.000,00 e R$ 1.300,00. Na época, vários servidores se uniram para abrir processo pedindo a tal "isonomia", para que o salário fosse equiparado ao do Legislativo, com base naquele trecho da CF/88... 

Infelizmente eu não tenho mais informações sobre o que aconteceu com o processo, mas o salário da rapaziada continua o mesmo.

Basicamente, essa é a explicação para a quantidade de nomes dados a cargos com funções tão parecidas na prática. Já tinha parado pra pensar nisso?

Outro "jeitinho"


Cédulas de Real. (Foto: Joelfotos/Pixabay.com)

Outra forma comum de "driblar" esse dispositivo da Constituição é a concessão de "gratificações de atividade", que vemos todos os dias. Por exemplo, num município qualquer, o cargo de Agente Administrativo no Executivo e no Legislativo pode ter o mesmo vencimento, mas uma remuneração diferente, graças a uma "Gratificação por Desempenho de Atividade Legislativa" (ou executiva)... 

Na verdade a intenção maior de se utilizarem desse artifício pode nem ser essa, já que os efeitos diretos de receber a gratificação no lugar de vencimento básico no longo prazo são bem ruins para nós servidores, pois isso diminui o valor da nossa aposentadoria... mas isso é assunto pra outro post.

Normalmente os salários do Poder Executivo são menores devido à grande quantidade de servidores que têm seus órgãos. O Judiciário e o Legislativo têm dinheiro pra gastar e menos gente pra pagar, por isso os salários maiores.


Já conhece a rotina do cargo de Assistente Administrativo? Saiba mais no vídeo abaixo e nos outros vídeos sobre o cargo que tem lá no meu canal:


Quer saber qual a diferença entre Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo? Leia meu outro post clicando aqui!


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Até a próxima,
Fui!

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4 comentários:

  1. Muito bom! Interessantíssimo! Nunca tinha parado p pensar nisso. Parabéns!!!

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    1. Muito obrigado pelo comentário, Lilian! Estou sempre tentando trazer conteúdo de qualidade pra internet. Como também sou leitor e navegante assíduo, sempre que sinto ter algo para acrescentar me sinto na obrigação de fazer. Conhecimento compartilhado é conhecimento multiplicado! Bjs

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  2. que conteudo top
    nunca imaginei que por causa nome precisava equiparar os cargos
    pior e vdd agente legislativo administrativo e tecnico judiciario administrativo sao maiores salario kkkkkkk
    parabens conteudo top

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    1. Obrigado! Não são somente os nomes dos cargos que influenciam... mas fazem parte do pacote, como eu disse acima! Abração!!!

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